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Inventário. Arrolamento. Sucessão causa mortis

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento Sucessão causa mortis

Data de Publicação: 14/10/2016

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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Civil. Sucessão. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Testamento

Data de Publicação: 05/11/2009

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PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS.

Tribunal: STJ

Tema(s): PARTILHA DE BENS SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS

Data de Publicação: 06/02/2007

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